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out
07

sampa # política

O Poder Executivo da Cidade de São Paulo é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa, o que faz com que a cidade seja dividida em subprefeituras, cada uma delas liderada por um subprefeito nomeado pelo prefeito.

O Poder Legislativo é representado pela câmara municipal, composta por 55 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o Orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias). Devido ao poder de veto do Prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica.

prefeitura de são paulo

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também uma série de conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. A atuação e representatividade efetivas de tais conselhos, porém, são por vezes questionadas. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Informática (CMI); dos Deficientes Físicos (CMDP); da Educação (CME); da Habitação (CMH); do Meio Ambiente (CADES); da Saúde (CMS); do Turismo (COMTUR); dos Direitos Humanos (CMDH); da Cultura (CMC); da Assistência Social (COMAS) e das Drogas e Álcool (COMUDA).

Pertencem também à prefeitura (ou ela é sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de São Paulo. São elas:

* São Paulo Turismo S/A – empresa responsável pela organização de grandes eventos e de promoção turística da cidade.
* Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – subordinada à Secretaria Municipal de Transportes, é responsável pela fiscalização do trânsito, aplicação de multas (em cooperação com o DETRAN) e manutenção do sistema viário da cidade.
* Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB) – Subordinada à Secretaria de Habitação, é responsável pela implementação de políticas públicas de habitação, especialmente a construção de conjuntos habitacionais.
* Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (EMURB) – subordinada à Secretaria de Planejamento, é responsável por obras urbanísticas e pela manutenção dos espaços públicos urbanos.
* Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (PRODAM) – responsável pela infra-estrutura eletrônica e informática da Prefeitura.
* São Paulo Transportes Sociedade Anônima (SPTrans) – responsável pelo funcionamento dos sistemas de transposte público geridos pela Prefeitura, como as linhas de ônibus municipais.

Por ser a capital do Estado de São Paulo, a cidade também é sede do Palácio dos Bandeirantes (Governo Estadual) e da Assembléia Legislativa do Estado.

Subdivisões

O município de São Paulo está, administrativamente, dividido em trinta e uma subprefeituras, cada uma delas, por sua vez, divididas em distritos, sendo estes últimos, eventualmente, subdivididos em subdistritos (a designação “bairro”, porém, não existe oficialmente, embora seja usualmente aplicada pela população). As subprefeituras estão oficialmente agrupadas em nove regiões (ou “zonas”), levando em conta a posição geográfica e história de ocupação. Entretanto, há certos órgãos e instituições (companhias telefônicas, zonas eleitorais, etc.) que adotam uma divisão diferente da oficial.

Cabe às subprefeituras os serviços ordinários à população, dessa forma, descentralizando alguns serviços rotineiros.

A divisão política oficial da cidade leva em conta tanto características histórico-culturais dos diferentes bairros de São Paulo como fatores de ordem prática (como a divisão de duas subprefeituras em uma avenida importante). Porém, muitas vezes tal divisão não reflete a percepção socioespacial que a população local tem dos lugares: há regiões da cidade que não são oficialmente reconhecidas pela prefeitura, de forma que sua delimitação seja informal e abranja diferentes distritos e subprefeituras, mantendo o nome por tradição, contigüidade física ou facilidade de localização. O fenômeno tende a se repetir na cidade inteira e considerado de forma ampla, pode levar a uma não identificação dos moradores com as instâncias políticas locais.

Além da divisão política, há também uma divisão em dez zonas geográficas, cada uma delas representada por cores diferentes nas placas de ruas e na cor dos ônibus que circulam na região. Essas regiões são estabelecidas radialmente, usando apenas critérios topográficos, e, salvo algumas exceções, não têm uma homogeneidade urbana, nem qualquer distinção administrativa, com exceção do centro histórico e do centro expandido, onde vigora o rodízio municipal.

É importante ainda ressaltar que as zonas da cidade fora do centro expandido não necessariamente constituem o que se costuma chamar comumente de periferia, uma vez que algumas importantes centralidades socioeconômicas, como a região da avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, encontram-se fora da área do centro expandido. Tal fenômeno tem sido analisada por alguns especialistas em urbanismo e planejamento urbano, que dizem encontrar aí marcas de segregação do espaço urbano (o urbanista Flávio Villaça possui vasta bibliografia nesse sentido).

divisão sp
fonte: wikipedia

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